Aviso de Privacidade

Oi, Titular.

A Baliza.ai é uma plataforma tecnológica que conecta alunos em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a instrutores de trânsito autônomos credenciados pelos órgãos competentes.

A plataforma atua como intermediadora da contratação e gestão das aulas práticas, permitindo que alunos encontrem instrutores disponíveis de acordo com sua localização, disponibilidade e condições comerciais.

A Baliza.ai é desenvolvida pela BALIZA TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.979.737/0001-80, com sede na Rua dos Oitis, nº 55 — Parte, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.451-050 (a " Baliza.ai").

Nossas atividades envolvem o tratamento de seus dados pessoais. Para que nossa relação seja transparente e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a "LGPD"), criamos este Aviso de Privacidade (o "Aviso"), pelo qual informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais quando você utiliza as nossas plataformas, a saber:

• Nosso site, sob domínio https://baliza.ai/, e nossas landing pages (o "Site"); e
• Nossa plataforma Baliza.ai.

Atenção! Antes de acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso. Caso não concorde com alguma das suas disposições, entre imediatamente em contato conosco no Canal de Atendimento | [email protected].

Para saber mais sobre como o uso dos nossos produtos e serviços pode impactar na sua privacidade e na privacidade de outras pessoas, converse conosco no Canal de Atendimento.

Este Aviso de Privacidade integra de forma indissociável os Termos de Uso e Termos de Contratação dos nossos serviços, então não deixe de ler esses documentos também.

1. Conceitos Importantes

• ANPD. Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Controlador de Dados Pessoais. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador de Dados Pessoais. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
• Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como e-mail, CPF, telefone e endereço.
• Dados Pessoais Sensíveis. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que rege o tratamento e a proteção de dados.
• Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Plataforma Baliza.ai. Plataforma digital desenvolvida para conectar alunos em processo de obtenção da CNH a instrutores de trânsito autônomos credenciados, possibilitando a contratação e gestão de aulas práticas.
• Plataformas. A Plataforma Digital Baliza.ai, o Site de domínio https://baliza.ai/ e as landing pages da Baliza.ai.
• Aluno. Pessoa física que utiliza a plataforma para localizar instrutores, contratar aulas práticas de direção e gerenciar suas contratações.
• Instrutor. Profissional autônomo ou pessoa jurídica devidamente credenciada perante os órgãos competentes para ministrar aulas práticas de direção, que utiliza a plataforma para ofertar seus serviços aos alunos.
• Usuário. Qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma Baliza.ai, incluindo alunos, instrutores e visitantes.
• Serviços Baliza.ai. Todos os produtos e serviços oferecidos pela Baliza.ai.
• Encarregado/DPO. Gabriel Manhães. O canal oficial para contato é o Canal de Privacidade | [email protected].

2. A Quem se Aplica este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade é aplicável a todos os Usuários que acessam a Plataforma Baliza.ai e o Site da Baliza.ai.

3. A Baliza.ai: Agente de Tratamento de Dados Pessoais

A Baliza.ai atua como Controladora de Dados Pessoais quando você navega em nosso Site e quando utiliza a Plataforma Baliza.ai.

4. Como as Nossas Plataformas Tratam Dados Pessoais

4.1. Coleta de Dados Pessoais

O Titular é responsável pela veracidade, precisão e exatidão dos dados incluídos na Plataforma Baliza.ai. A Baliza.ai não é responsável pela conferência da autenticidade do Usuário e/ou outras ações de confirmação ou validação dos dados enviados para a Baliza.ai.

A Baliza.ai não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização do tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando o site ou aplicativo para fins ilegais, ilícitos ou contrários às normas internas, aos Termos de Uso e Contratação aplicáveis e/ou a este Aviso da Baliza.ai.

4.1.1. Quando o Usuário entra em contato com a Baliza.ai

O Usuário poderá entrar em contato conosco via Site e/ou redes sociais. Sempre que o Usuário utilizar plataformas de terceiros para entrar em contato com a Baliza.ai, seus dados serão tratados também de acordo com as regras e condições de uso dessas plataformas terceiras.

No Site, o Usuário deverá, obrigatoriamente, enviar as seguintes informações para contato conosco: telefone, e-mail e mensagem. Precisamos desses dados para sabermos quem procura nossos produtos e serviços e para termos como contatar você.

Em determinados momentos, quando o Usuário entrar em contato conosco, poderemos solicitar mais informações sobre as suas necessidades na utilização de nossos produtos e serviços, além de termos acesso à imagem de perfil e a informações eventualmente postadas na plataforma de terceiros.

Esses dados são tratados com base na execução de contrato pela Baliza.ai, através do aceite dos Termos de Uso, para fins de validação de contato e comunicação com interessados nos seus serviços, conforme exigências legais aplicáveis.

4.1.2. Dados coletados para cadastro e utilização da Plataforma Baliza.ai

Para utilização da Plataforma Baliza.ai, poderão ser coletados diferentes dados pessoais de acordo com o perfil do Usuário.

Alunos

Quando um Aluno realiza seu cadastro na plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados: nome completo; CPF; e-mail; telefone; documento comprobatório de aprovação na prova teórica; e dados relacionados à contratação, agendamento e pagamento das aulas.

Adicionalmente, durante a realização das aulas, a plataforma poderá coletar dados de geolocalização do Aluno para fins de segurança, monitoramento das atividades, prevenção a fraudes e suporte às operações realizadas por meio da plataforma.

Instrutores

Quando um Instrutor realiza seu cadastro na plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados: nome completo; CPF; CNPJ (quando aplicável); e-mail; telefone; informações profissionais e dados de credenciamento junto ao DETRAN ou órgão competente; e dados necessários para habilitação de recebimentos por meio de parceiros de pagamento.

Para fins de validação de identidade e prevenção a fraudes, os Instrutores poderão ser submetidos a procedimentos de verificação conduzidos por fornecedores especializados de KYC (Know Your Customer). Nesses casos, a validação biométrica e demais verificações são realizadas diretamente pelo fornecedor responsável, sem que a Baliza.ai tenha acesso aos dados biométricos submetidos durante o processo.

Os dados coletados são necessários para a criação e gestão das contas de acesso, autenticação dos usuários, viabilização da contratação e prestação dos serviços, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, atendimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para garantir a segurança das operações realizadas por meio da plataforma.

Esses dados são tratados com fundamento na execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados à contratação dos serviços, bem como no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e prevenção à fraude, quando aplicável.

A Baliza.ai poderá ter acesso a outros dados pessoais, inclusive de terceiros, quando os Usuários utilizarem as funcionalidades da Baliza.ai. Solicitamos, todavia, que aqueles dados pessoais que não precisam ser compartilhados com a Baliza.ai não sejam compartilhados, por questões de proteção de dados pessoais e da privacidade, em especial dos terceiros porventura afetados por esse compartilhamento.

4.1.3. Dados coletados indiretamente

A Baliza.ai poderá coletar dados indiretamente durante a navegação das plataformas, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador e atividades nas plataformas, por meio de cookies ou outras ferramentas.

4.1.3.1. Cookies

São coletados dados pessoais via cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para cumprir funções de identificação, autenticação e login, segurança, rastreamento para publicidade inteligente etc., conforme sua natureza. Você pode excluir os cookies do seu dispositivo diretamente no navegador que utiliza.

Os cookies são diferenciados pela funcionalidade:

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site, sem eles o site não funcionaria corretamente (por exemplo, acesso a áreas seguras, segurança, legislação).
• Performance: permitem que o site se comporte de acordo com o visitante, ajustando-se à sua localização, idioma preferido, etc.
• Funcionais: ajustam o site a serviços de terceiros, como links para o perfil em redes sociais, comentários, chatbots, etc.
• Marketing: rastreiam a navegação dos visitantes e coletam dados para anúncios mais relevantes de acordo com esse comportamento.
• Estatísticas: traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de forma anônima.

No nosso Site, há um banner de cookies que pode ser acessado sempre que você quiser verificar suas configurações de privacidade. Na primeira tela você pode aceitar todos os cookies, rejeitar os não necessários ou abrir as configurações de privacidade. Na tela de configurações, o Usuário pode ativar ou desativar individualmente os cookies de performance, funcionais, de publicidade e marketing, e de estatísticas — todos vêm desativados por padrão, e só passam a coletar dados se o Usuário aceitar todos os cookies ou configurar cada um ativamente.

Esses dados são tratados com base no consentimento do Usuário.

Os cookies necessários vêm ativados por padrão e não podem ser desativados — por exemplo, o cookie que guarda as preferências de cookies do próprio Usuário.

Esses dados são tratados com base no legítimo interesse da Baliza.ai no cumprimento de obrigações legais, autenticações de segurança e outras medidas técnicas adequadas à expectativa de segurança de contratantes e para fins de registros legais.

Na plataforma, poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento adequado do ambiente, aprimorar a experiência do Usuário, analisar desempenho e, quando aplicável, oferecer funcionalidades adicionais — cookies necessários, de performance, funcionais, de marketing e de estatísticas. Quando aplicáveis cookies não estritamente necessários, será disponibilizado um mecanismo de gestão de preferências, permitindo ao Usuário aceitar, rejeitar ou configurar o uso dessas tecnologias de forma granular. Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente do consentimento do Usuário, com base no legítimo interesse, para assegurar funcionalidades essenciais como autenticação, segurança e prevenção a fraudes.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente suas preferências de cookies, ajustáveis a qualquer tempo pelas configurações disponibilizadas na plataforma.

4.1.3.2. Logs de aplicação

São coletados os registros de ação e acesso, além de um conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado dispositivo e endereço IP. Esse registro somente pode ser acessado mediante mandado judicial.

Esses dados são tratados para cumprimento de obrigação legal da Baliza.ai, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4.2. Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelo Titular serão tratados e armazenados pela Baliza.ai enquanto necessários para atender às finalidades específicas de cada tratamento realizado, de acordo com a base legal aqui declarada. Especificamente:

• Marketing e comunicação: pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, salvo se informado de forma diferente ao Titular;
• Execução de contrato: durante todo o período de acesso à Plataforma Baliza.ai e, após o término da vigência, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, necessário para resguardar os direitos das partes.

Consulte nosso Canal de Privacidade | [email protected] para saber mais.

O armazenamento de informações terá a base legal determinada de acordo com as especificidades do caso, podendo ser consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outras.

4.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Baliza.ai compartilha os dados necessários para realizar a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma da forma mais eficaz, completa e ágil possível. Durante a sua utilização da plataforma e contato conosco, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Titulares os seguintes subcontratados:

• Prestadores de serviços especializados;
• Amazon Web Services (AWS): utilizada para a hospedagem dos servidores da plataforma;
• Google (API): utilizada para serviços de geolocalização e cálculos de distância;
• Resend: serviço utilizado para o envio de e-mails transacionais e de marketing;
• Asaas: utilizada para processamento de pagamento, conforme indicado na cláusula 4.3.1.1. abaixo; e
• WhatsApp (API): utilizada para o envio de notificações e comunicações essenciais sobre o agendamento e a gestão das aulas.

As contratações da Baliza.ai prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. A partir do momento em que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e pela segurança desses dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como devendo respeitar a lei aplicável e os termos deste Aviso.

O compartilhamento de informações terá a base legal determinada de acordo com as especificidades do caso, podendo ser consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outras.

4.3.1. Outros Controladores de Dados Pessoais

4.3.1.1. Plataforma de Pagamento

Os pagamentos realizados por meio da plataforma são processados pela Asaas, fornecedora especializada em serviços de pagamento. Os dados necessários para a realização das transações financeiras são coletados e tratados diretamente pela Asaas, de acordo com seus próprios Termos de Uso, Aviso de Privacidade e medidas de segurança. A Baliza.ai não possui acesso aos dados completos de pagamento inseridos diretamente na plataforma da instituição de pagamento parceira.

Por esse motivo, recomendamos que o Usuário leia atentamente a documentação de privacidade disponibilizada pela Asaas antes de utilizar os serviços de pagamento.

4.3.1.2. Integração com WhatsApp API (Notificações)

Para facilitar a comunicação, o engajamento e a gestão eficiente das aulas práticas, a Baliza.ai utiliza a API do WhatsApp para o envio de notificações automatizadas a alunos e instrutores. Os dados essenciais de contato (nome e número de telefone) são processados para garantir o envio dessas mensagens. O uso da ferramenta também está sujeito aos Termos de Uso e às Políticas de Privacidade da provedora do WhatsApp (Meta).

4.3.1.3. Plataformas de Redes Sociais

Quando o Usuário utiliza uma plataforma de rede social para entrar em contato com a Baliza.ai, ele está sujeito aos termos e condições de uso dessa plataforma. Recomendamos que o Usuário compartilhe seus dados com responsabilidade. Essa plataforma atua como Controladora de Dados Pessoais em suas próprias atividades, sem gestão ou gerência da Baliza.ai sobre os processos e procedimentos de segurança adotados por ela.

4.3.2. Transferência Internacional de Dados

A Baliza.ai poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil. Essa transferência internacional pode ocorrer quando nós ou nossos operadores utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados hospedados em locais fora do Brasil.

Ao fazer isso, a Baliza.ai tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade. Informe-se conosco para saber mais, no Canal de Atendimento | [email protected].

4.4. Exclusão de Dados Pessoais

Diante da solicitação de exclusão ou do término da finalidade de tratamento, o Titular terá esses dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulamento, ou que sejam necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Baliza.ai.

5. Link para Site de Terceiros

A Baliza.ai pode incluir links para sites/plataformas de terceiros nas suas plataformas. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas de terceiros têm seus próprios avisos e políticas de privacidade, e que a Baliza.ai não é responsável por eles. Verifique o nível de proteção de dados pessoais oferecido pelo site/plataforma de terceiros antes de aceitar enviar seus dados pessoais para eles.

6. Nós Protegemos Seus Dados

A Baliza.ai é comprometida com a segurança de todos os seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e a segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas.

No entanto, lembre-se de que a internet não é um ambiente 100% seguro; é importante que você adote medidas de proteção contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar invadir a sua privacidade e fazer mau uso dos seus dados.

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Baliza.ai respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade, mas é fundamental que os Usuários estejam tão comprometidos com a própria segurança e privacidade quanto a Baliza.ai.

7. Saiba os Seus Direitos e Como Exercê-los

• Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
• Correção de dados pessoais. Você pode solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação. Se você acreditar que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso, ou em desconformidade com a LGPD, poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, caso comprove o excesso, a desnecessidade ou a desconformidade.
• Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.
• Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados os segredos comerciais e industriais da nossa empresa.
• Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, conforme for regulamentado pela ANPD.
• Comunicação de inadequações à LGPD. Você pode entrar em contato com a ANPD sempre que entender necessário ou pertinente para resguardar os seus direitos; estamos comprometidos em cooperar para encontrar a solução adequada para quaisquer alegações contra a forma como tratamos seus dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato através do Canal de Atendimento | [email protected].

8. Atualizações neste Aviso de Privacidade

A Baliza.ai informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Titular será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, após a divulgação da atualização, confirmará a aceitação e a anuência sobre o conteúdo do novo Aviso de Privacidade.

9. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma e os serviços disponibilizados pela Baliza.ai não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos. Por esse motivo, a Baliza.ai não coleta nem solicita dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso seja identificado que dados pessoais de pessoa menor de 18 (dezoito) anos foram coletados sem a devida autorização ou consentimento de seu responsável legal, a Baliza.ai adotará as medidas necessárias para excluir tais informações de seus registros, conforme aplicável.

Se você for pai, mãe ou responsável legal e acreditar que uma criança ou adolescente nos forneceu dados pessoais sem a devida autorização, solicitamos que entre em contato conosco pelos canais indicados neste Aviso de Privacidade para que possamos adotar as providências cabíveis.

10. Canal de Comunicação

Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do nosso Canal de Atendimento | [email protected].